Índice
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma Mensana, o Utilizador (Psicólogo Clínico, Clínica ou Instituição) concorda em submeter-se a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso serviço.
2. Natureza do Serviço
O Mensana é uma infraestrutura de software SaaS (Software as a Service) desenhada exclusivamente para auxiliar psicólogos clínicos na otimização de processos administrativos e na geração de resumos baseados nas suas sessões. O Mensana não é um dispositivo médico (na sua fase atual) e não realiza diagnósticos, aconselhamento terapêutico ou avaliações clínicas de qualquer espécie.
3. Exclusão de Responsabilidade Clínica
O Mensana atua estritamente como um assistente administrativo baseado em software.
A responsabilidade clínica total, absoluta e inalienável pela avaliação, diagnóstico, intervenção e acompanhamento do paciente pertence exclusivamente ao Profissional de Saúde. O Mensana não assume qualquer responsabilidade por decisões clínicas tomadas com base (ou apesar) dos resumos gerados pela plataforma. A Inteligência Artificial pode cometer erros ou omitir contexto ("alucinações"); a revisão e aprovação final da nota clínica é um dever ético e legal do Profissional.
Emergências: O Mensana não monitoriza notas para deteção de risco iminente de vida. Em caso de crise ou ideação suicida, o paciente deve ser imediatamente encaminhado para o SNS 24 (808 24 24 24) ou para a SOS Voz Amiga (213 544 545).
4. Deveres do Profissional
Ao utilizar o Mensana, o profissional compromete-se a:
- Manter uma licença profissional válida (ex: Cédula da OPP em Portugal).
- Obter consentimento informado prévio, explícito e documentado do paciente antes de gravar qualquer sessão.
- Rever meticulosamente todos os resumos e transcrições gerados antes de os integrar no processo clínico oficial do paciente.
- Não partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros.
5. Propriedade Intelectual
A plataforma, o seu código-fonte, algoritmos de estruturação, design e marca "Mensana" são propriedade exclusiva dos seus criadores. É expressamente proibida a engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada do nosso software.